COMO MANDA A LEI
18 de dezembro de 2022
Vivian Guilhem | Redação ANDA
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A cidade de Bertioga, no litoral Norte de São Paulo, teve sua festa de natal iluminado na noite ontem (17/10), com desfile natalino e queima de fogos sem barulho, dentro das normas da lei. A festa foi linda e encantou o público, sem causar sofrimento ou medo para animais, crianças, idosos e pessoas autistas.
Desde 2021 a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico com estampido está proibida em todo o estado de São Paulo. Mesmo assim, infelizmente, a lei não tem sido cumprida na imensa maioria das cidades paulistas. Causando acidentes, mortes e extremo estresse para os animais.
A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos podem continuar a ser utilizados e comercializados.
Em caso de descumprimento, o valor da multa é de pouco mais de R$ 4,3 mil. Se a infração for cometida por empresa, o valor salta para pouco mais de R$ 11,6 mil. Os valores serão dobrados em caso de reincidência em período inferior a 180 dias.
Caso presencie a soltura dos artefatos, grave um vídeo e denuncie para a Polícia Militar (telefone 190) ou para a Guarda Municipal da cidade.
Maus-tratos e sofrimento não cabem na alegria das celebrações.
Veja o vídeo gentilmente enviado pela médica-veterinária Dra. Susana (@sudosgatos):