Projeto que endurece penas para maus-tratos a animais é aprovado na Câmara de Goiânia (GO)

Maltratar animais domésticos, silvestres, nativos e exóticos é crime e a pena pode variar de três meses a um ano de prisão (Foto: Divulgação/PCGO)

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em primeira votação o Projeto de Lei (PL) que discute sobre penas para casos de maus-tratos contra animais em Goiás. O objetivo é criar mecanismos para impedir diversas crueldades contra os animais, a exemplo da aplicação de multas aos agressores.

A primeira votação aconteceu na tarde da última quinta-feira (15), tendo a autoria do deputado Henrique Arantes (MDB). “Além de descrever taxativamente as ações que venham a caracterizar como maus-tratos, estabelecemos, também, além da sanção penal prevista na Lei de Crimes Ambientais, uma sanção pecuniária para aqueles que praticarem maus-tratos”, pontua.

São considerados maus-tratos contra animais, conforme o artigo 1º da propositura, quaisquer ações ou omissões que atentem contra a saúde ou a integridade física ou mental do bicho, notadamente: privar o animal das suas necessidades básicas; lesar ou agredir o animal, causando-lhe sofrimento, dano físico ou morte, salvo nas situações admitidas pela legislação vigente; abandonar o animal; obrigar o animal a realizar trabalhos excessivos ou superior às suas forças ou submetê-lo a condições ou tratamentos que resultem em sofrimento.

O projeto precisa ser aprovado em mais uma fase de discussão e votação, antes de seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Vale lembrar que no Brasil, de acordo com a Lei Federal nº 9605/98, maltratar animais domésticos, silvestres e nativos é crime e a pena pode variar de três meses a um ano de prisão, além de ser passível de multa. E em caso de morte do animal, a pena pode ser ainda maior.

Câmara aprova campanha contra abandono de animais

Aprovado em segunda votação, a Câmara de Goiânia aprovou o projeto de lei que institui o “Dezembro Verde”, campanha dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais. De autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), ela  explica que sempre defendeu as causas animais.

“Essa é uma bandeira que sempre defendi. A ideia é de que, juntos, possamos fazer mais pela causa animal em nossa cidade”, explica.

Segundo o texto aprovado, o poder público deverá propor e promover eventos, palestras, entre outras atividades e ações educativas em escolas, na grande mídia e no próprio site da Prefeitura, com objetivo de reduzir o abandono de animais na capital.

UFG apura atropelamento de cachorro por estudante

Na manhã da última quinta-feira (15), a associação atlética do curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Goiás (UFG), a AAAMBC Vira-Lata, e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) divulgaram uma nota em que denunciam o atropelamento de um cachorro conhecido pela comunidade no Campus Samambaia, em Goiânia.

Conforme as entidades, um aluno do curso de Zootecnia teria atropelado e matado o cão, que costumava ficar nas imediações, e “dado risadas” após perceber o que havia feito. Em nota, a UFG informou já ter identificado o acadêmico e que averigua o caso.

O cachorro era conhecido como Cleitinho e tinha aproximadamente 3 anos. Ele vivia no pátio da Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia (EVZ) da UFG, que fica no setor Vila Itatiaia. De acordo com a associação atlética, o aluno passou com o carro em cima do animal e não prestou socorro, além de rir da situação.

Fonte: o popular